Termos e condições

Cadastro de contas
Para usar o Serviço, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.
A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.
Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a que escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por Live EAD.
Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.

Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para cadastro de contas

O cadastro de contas de Usuário neste serviço (Live EAD) estará sujeito às condições previstas abaixo. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em atender a estas condições.

Contas cadastradas por "robôs" ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.

Desativação de contas

Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
Usando as ferramentas fornecidas pela Live EADpara desativação de contas.

Entrando em contato diretamente com o Proprietário nos dados de contato fornecidos neste documento.

Suspensão e exclusão de contas

O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos.

A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.

A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.

Conteúdos disponibilizados por Live EAD

A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados pela Live EADserão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.

O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos pela Live EADnão violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (Live EAD)

O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos. Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Os Usuários são autorizados pela Live EADa usar os documentos gerados, desde que tenham uma assinatura ativa do Serviço. A menos que seja autorizado por escrito pelo Proprietário, qualquer forma de reprodução dos documentos, no todo ou em parte, será considerada uma violação dos direitos autorais do Proprietário.

Conteúdos fornecidos por Usuários

O Proprietário permite que Usuários carreguem, compartilhem ou forneçam seus próprios conteúdos para Live EAD.

Ao fornecer conteúdos para Live EAD, os Usuários estarão confirmando que são legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão violando quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.

Direitos relacionados a conteúdos fornecidos por Usuários

Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao fornecer seus próprios conteúdos neste serviço (Live EAD), eles estarão concedendo ao Proprietário o direito não exclusivo, totalmente onerado e isento de royalties de processar tais conteúdos, somente para a operação e manutenção deste serviço (Live EAD), conforme for requerido em contrato.

Até o limite permitido pela legislação aplicável, os Usuários renunciam a quaisquer direitos morais relacionados aos conteúdos que eles fornecerem a Live EAD.

Os Usuários reconhecem, aceitam e confirmam que todos os conteúdos que eles fornecerem através deste serviço (Live EAD ) serão disponibilizados de acordo com as mesmas condições gerais previstas para conteúdos disponibilizados por Live EAD.

Acesso a recursos externos

Através deste serviço (Live EAD), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Uso aceitável
Live EAD e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem Live EAD e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a Live EAD ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (Live EAD) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que houver suspeita de que Usuários estejam envolvidos na violação de quaisquer leis, regulamentações, direitos de terceiros e/ou destes Termos, incluindo, entre outras coisas, envolvimento em qualquer uma das seguintes atividades:
Restrições de conduta
fingir preencher alguma possível condição ou requisito para acessar Live EAD e/ou usar os Serviços, como, por exemplo, ser adulto segundo a lei ou se qualificar como Consumidor;
ocultar sua identidade ou roubar a identidade de outra pessoa ou fingir ser ou representar um terceiro, se não tiver permissão deste terceiro para fazê-lo;
manipular identificadores para disfarçar ou de outra forma ocultar a origem de suas mensagens ou dos conteúdos postados;
difamar, abusar, assediar, intimidar, ameaçar ou violar os direitos legais de outros em qualquer outra maneira;
promover atividade que possa colocar em perigo a vida do Usuário ou a vida de qualquer outro Usuário ou levar a danos corporais. Isto inclui, entre outras coisas, ameaça ou instigação de suicídio, trauma físico intencional, uso de drogas ilegais ou consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Em nenhuma circunstância o Usuário poderá postar qualquer conteúdo que promova e/ou encoraje e/ou mostre comportamentos autodestrutivos ou violentos neste serviço (Live EAD);
sondar, examinar ou de outra forma testar a vulnerabilidade deste serviço (Live EAD), incluindo os serviços ou qualquer rede conectada ao website, ou violar as medidas de segurança ou autenticação usadas por Live EAD, incluindo os serviços ou qualquer rede conectada a Live EAD;
instalar, inserir, carregar ou de outra forma incorporar qualquer malware dentro ou através deste serviço (Live EAD);
usar Live EAD ou a infraestrutura técnica de maneira abusiva, excessiva ou de outra forma inapropriada (por exemplo, para fins de spam);
tentar perturbar ou adulterar a infraestrutura técnica de maneira a prejudicar ou onerar indevidamente Live EAD ou o Serviço;
personalizar a Cookie Solution da iubenda de forma a violar as políticas de TCF, desde que o recurso IAB Transparency and Consent Framework (TCF) esteja habilitado. Os Usuários reconhecem que substituir a configuração de forma a violar as políticas da TCF também constituiria uma violação destes Termos e isto pode levar à suspensão ou encerramento da conta do usuário (e, em qualquer caso, levará à remoção ou suspensão da Cookie Solution da iubenda afetada);
copiar e colar documentos ou integrá-los de qualquer outra forma, exceto através do uso do código de integração/incorporação dedicado. Os documentos gerados podem ser hospedados pela iubenda e integrados em um website ou aplicativo, usando uma série de ferramentas de integração/incorporação;
Prática de Scraping
adotar qualquer processo automatizado para extrair, obter ou coletar informações, dados e/ou conteúdos deste serviço (Live EAD) e todas as propriedades digitais associadas, exceto quando for expressamente permitido pelo Proprietário;
Restrições de conteúdo
disseminar ou publicar conteúdos que sejam ilegais, obscenos, ilegítimos, caluniosos ou inapropriados;
publicar qualquer conteúdo que promova, direta ou indiretamente, ódio, racismo, discriminação, pornografia ou violência;
disseminar ou publicar qualquer conteúdo que seja falso ou possa gerar alarme injustificado;
usar Live EAD para publicar, disseminar ou de outra forma fornecer conteúdos protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo, entre outras, leis de patentes, marcas registradas ou direitos autorais, de maneira ilegal e sem a anuência do legítimo detentor dos direitos;
usar Live EAD para publicar, disseminar ou de outra forma disponibilizar qualquer outro conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo, entre outros, segredos estaduais, militares, comerciais ou profissionais e dados pessoais;
publicar qualquer conteúdo ou realizar qualquer atividade que perturbe, interrompa, prejudique ou de outra forma viole a integridade deste serviço (Live EAD) ou de outra experiência ou dispositivos do Usuário. Entre estas atividades estão: prática de spam, distribuição de propaganda não autorizada, prática de phishing, fraude, espalhar malwares ou vírus, etc.;
Licença de software
Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, e quaisquer outros direitos exclusivos sobre softwares ou aplicativos técnicos inseridos ou relacionados a Live EAD, serão mantidos pelo Proprietário e/ou seus licenciadores.
Mediante a conformidade do Usuário e não obstante qualquer disposição divergente nestes Termos, o Proprietário concede aos Usuários somente uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar o software e/ou qualquer outro meio técnico inserido no Serviço, dentro do escopo e para os fins a que Live EAD e o Serviço são oferecidos.
Esta licença não concede aos Usuários quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores.
Todas as concessões de direitos e licenças para os Usuários serão rescindidas imediatamente mediante qualquer rescisão ou expiração do Contrato.
Termos de utilização das APIs
Os Usuários poderão acessar seus dados relacionados a Live EAD através da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer uso das APIs, incluindo uso das APIs através de um produto/serviço de terceiros que acesse Live EAD, estará vinculado por estes Termos e, além disso, pelos seguintes termos específicos:
o Usuário expressamente entende e concorda que o Proprietário não terá responsabilidade nem será obrigado por quaisquer prejuízos ou perdas resultantes do uso das APIs por parte do Usuário ou de seu uso de quaisquer produtos/serviços de terceiros que acessem dados através das APIs.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos pagos
Alguns dos Produtos fornecidos via Live EAD, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (Live EAD).
Para comprar Produtos, o Usuário deverá se cadastrar ou autenticar neste serviço (Live EAD).
Descrição de produtos
Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (Live EAD) e estão sujeitos a alteração sem aviso.
Embora os Produtos neste serviço (Live EAD) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (Live EAD) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
Os Usuários deverão indicar o Produto desejado selecionando-o, incluindo, onde for possível, quantidade e características específicas, para fazê-lo aparecer na seleção de compras.
Os Usuários poderão rever sua seleção de compras, modificar, remover ou acrescentar itens.
Os Usuários serão obrigados a especificar seu endereço para cobrança, dados de contato e método de pagamento escolhido.
Durante o processo de compra, os Usuários poderão, a qualquer momento, modificar, corrigir ou alterar as informações fornecidas ou interromper o processo de compra como um todo, sem nenhuma consequência.
Depois de fornecer todas as informações necessárias, os Usuários deverão rever com atenção o pedido e, subsequentemente, poderão proceder com a finalização.
Para enviar o pedido, os Usuários deverão aceitar estes Termos e usar o respectivo botão ou mecanismo neste serviço (Live EAD), comprometendo-se assim a pagar o preço acordado.
Envio do pedido
Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:
O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
Caso o Produto comprado exija uma entrada ativa do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Usuário agir de acordo.
Mediante o envio do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.
Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para estes fins.
Preços
Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.
Os preços neste serviço (Live EAD) serão exibidos:
incluindo todas as taxas, impostos e despesas aplicáveis;
Conversão de moeda
Se um pagamento for feito em uma moeda que não for o EURO, a taxa de câmbio será aquela estabelecida pelo processador do pagamento. Na ausência de tal taxa, o Proprietário utilizará a taxa estabelecida pelo Banco Central Europeu no momento da respectiva operação.
Ofertas e descontos
O Proprietário poderá oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Produtos. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre estará sujeita aos critérios de qualificação e os termos e condições dispostos na seção correspondente deste serviço (Live EAD).
Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo do Proprietário.
Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não gerarão nenhuma titularidade ou direito que os Usuários possam cobrar no futuro.
Dependendo do caso, os descontos ou ofertas serão válidos somente por um tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Se uma oferta ou desconto tiver limitação de horário, as indicações de horário se referirão ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado nos dados de localização do Proprietário neste documento, a menos que seja especificado de outra forma.
Métodos de pagamento
Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (Live EAD).
Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, Live EAD não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso.
Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Qualquer possível despesa ou taxa decorrente da falha ou recusa do pagamento será arcada pelo Usuário.
Autorizações para futuros pagamentos pelo PayPal
Se os Usuários autorizarem o recurso do PayPal que permite compras futuras, Live EAD armazenará um código de identificação vinculado à conta no PayPal dos Usuários. Isto autorizará Live EAD a automaticamente processar pagamentos em compras futuras ou parcelas recorrentes de compras passadas.
Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento, seja entrando em contato com o Proprietário ou mudando as configurações de usuário oferecidas pelo PayPal.
Retenção dos direitos de utilização
Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.
Entrega
Execução dos serviços
O serviço comprado deverá ser executado ou disponibilizado no prazo especificado neste serviço (Live EAD) ou conforme comunicado antes do envio do pedido.
Duração do contrato
Assinaturas
Assinaturas permitem que Usuários recebam um Produto contínua ou regularmente em um período de tempo determinado.
Assinaturas pagas iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário.
Para manter assinaturas, os Usuários deverão pagar a taxa recorrente dentro dos prazos. Se isto não for feito, os serviços poderão ser interrompidos.
Assinaturas em prazo determinado
Assinaturas em prazo determinado iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário e duram pelo período de assinatura escolhido pelo Usuário ou de outra forma especificado durante o processo de compra.
Assim que o período de assinatura expirar, o Produto não estará mais acessível, a menos que o Usuário renove a assinatura, pagando a respectiva taxa.
Assinaturas em prazo determinado não poderão ser encerradas prematuramente e deverão terminar quando da expiração do prazo de assinatura.
Renovação automática
Assinaturas são automaticamente renovadas através do método de pagamento que o Usuário escolheu durante a compra, a menos que o Usuário cancele a assinatura dentro dos prazos de encerramento especificados na respectiva seção destes Termos e/ou deste serviço (Live EAD).
A assinatura renovada durará por um período igual ao prazo original.
O Usuário receberá um lembrete da aproximação da renovação com antecedência razoável, discriminando o procedimento a ser seguido a fim de cancelar a renovação automática.
Upgrade automático
O seguinte se aplica apenas a Usuários que não se qualificam como Consumidores.
Alguns planos de assinatura disponíveis neste serviço (Live EAD) podem ser atualizados automaticamente caso os limites de uso definidos, conforme disposto no plano atual do Usuário, sejam excedidos. Nestes casos, o plano de assinatura será atualizado automaticamente até o nível que se adapte às necessidades do Usuário, a fim de garantir a continuidade da prestação do Serviço.
Os métodos de pagamento usados correspondem ao método de pagamento que o Usuário escolheu para assinar o plano original. O usuário é obrigado a verificar se estes métodos de pagamento são válidos, de forma a permitir o bom funcionamento da atualização automática do plano de assinatura. Se os métodos de pagamento escolhidos pelo Usuário se mostrarem impróprios ou inadequados para uso, o Proprietário poderá ser forçado a suspender a prestação do Serviço.
O Usuário é livre para desligar este recurso de atualização automática através da interface do Serviço ou entrando em contato com o Proprietário. Neste caso, no entanto, se o Usuário exceder os limites máximos de uso conforme disposto no plano de assinatura escolhido e não realizar de forma independente a atualização do respectivo plano necessário, o Proprietário poderá ser forçado a suspender a prestação do Serviço. Em qualquer caso, o Proprietário tentará fazer o melhor possível para alertar o Usuário por e-mail quando este se aproximar dos limites máximos de uso e, assim, sobre a necessidade de atualizar o plano de assinatura atual.
Rescisão
Assinaturas recorrentes poderão ser encerradas a qualquer momento, através do envio de um aviso de encerramento inequívoco para o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento, ou, se for aplicável, usando os respectivos controles neste serviço (Live EAD).
Aviso de encerramento
Se o aviso de encerramento for recebido pelo Proprietário antes de renovar a assinatura, o encerramento terá efeito assim que o período atual for concluído.
Direitos do usuário
Direito de cancelamento
A menos que haja exceções, o Usuário poderá ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Usuários poderão saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção.
A quem se aplica o direito de cancelamento
A menos que uma exceção aplicável seja mencionada abaixo, Usuários que sejam Consumidores Europeus têm direito legal de cancelamento de acordo com as leis da UE, de rescindir contratos firmados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável a seu caso, por qualquer motivo e sem justificativa.
Usuários que não se encaixarem nesta condição não poderão se beneficiar dos direitos descritos nesta seção.
Exercício do direito de cancelamento
Para exercer seu direito de cancelamento, os Usuários deverão enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato.
Para esta finalidade, os Usuários poderão usar o formulário modelo de rescisão, disponível na seção "definições" deste documento. No entanto, os Usuários serão livres para expressar sua intenção de rescindir o contrato, fazendo uma declaração inequívoca, de outra maneira adequada. De forma a atender o prazo em que eles possam exercer tal direito, os Usuários deverão enviar o aviso de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar.
Quando o período de cancelamento expira?
Com relação à compra de um serviço, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o contrato é firmado, a menos que o Usuário tenha renunciado ao direito de cancelamento.
Efeitos do cancelamento
Usuários que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles sobre as despesas de entrega.
No entanto, quaisquer despesas adicionais resultantes da escolha de um método específico de entrega que não sela o tipo menos dispendioso de entrega padrão oferecido pelo Proprietário não serão reembolsadas.
Tal reembolso será feito sem demora injustificada e, em hipótese nenhuma, em mais que 14 dias a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato. A menos que seja acordado de outra forma com o Usuário, os reembolsos serão feitos usando os mesmos meios de pagamento usados para processar a transação inicial. Em qualquer hipótese, o Usuário não arcará com quaisquer despesas ou taxas decorrentes do reembolso.
...na compra de serviços
Quando um Usuário exercer o direito de cancelamento após ter solicitado que o serviço seja executado antes de o período de cancelamento expirar, o Usuário deverá pagar ao Proprietário uma quantia proporcional à parte do serviço executada.
Este pagamento será calculado com base na taxa contratual e será proporcional à parte do serviço executada, até o momento em que o Usuário fizer a rescisão, em comparação com a cobertura total do contrato.
Exceções ao direito de cancelamento
O direito de cancelamento não se aplica a contratos:
para a prestação de serviços, depois que o serviço tiver sido totalmente executado, se a execução tiver iniciado com a anuência prévia expressa do consumidor e com seu reconhecimento de que seu direito de cancelamento será perdido assim que o contrato tiver sido totalmente executado;
Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade
Os softwares e os materiais fornecidos pela Live EADtêm o único propósito de ajudar os Usuários a estarem de acordo com seus requisitos legais. Em particular, embora a geração de documentos com Live EAD seja totalmente automatizada, todas as cláusulas do respectivo modelo foram redigidas e passam por revisão contínua de uma equipe jurídica qualificada. No entanto, como pode ser facilmente entendido, nada pode substituir uma consultoria jurídica profissional na redação de uma política de privacidade, política de cookies ou de qualquer outro documento jurídico ou procedimento de compliance. O Serviço se destina a fornecer aos Usuários um ponto de partida, como um caderno de modelos extremamente sofisticado, mas mesmo assim, Live EAD não pode garantir qualquer conformidade com a lei, o que apenas pode ser feito por um advogado. Nada nLive EAD deve, assim, ser considerado uma orientação jurídica e nenhuma relação advogado-cliente é estabelecida. Em alguns casos, dependendo da legislação aplicável, outras ações podem ser necessárias para deixar a atividade dos Usuários em conformidade com a lei.
Usuários na UE
Indenização e isenção de responsabilidade
O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer uso incorreto ou em decorrência do Serviço, violação destes Termos, violação de quaisquer direitos de terceiros ou disposição legal pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.
Limitação de responsabilidade
A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo às disposições legais aplicáveis de responsabilidade sobre produtos, os Usuários não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).
Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de uma obrigação contratual essencial, como uma obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que Live EAD tenha sido apropriada e corretamente utilizado pelo Usuário.
A menos que os danos tenham sido causados por conduta intencional ou culposa, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável somente até o limite em que os danos forem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi firmado.
Especificamente, nos limites declarados acima, o Proprietário não se responsabilizará por:
quaisquer perdas que não sejam uma consequência direta de uma violação dos Termos por parte do Proprietário;
qualquer perda de oportunidades de negócios e qualquer outra perda, mesmo que indireta, que possa ser sofrida pelo Usuário (tais como, entre outras, vendas não realizadas, receitas, faturamentos ou lucros cessantes ou perda de rendimentos previstos, perda de contratos ou relações comerciais, danos à reputação ou credibilidade, etc.);
perdas ou danos resultantes de interrupções ou defeitos deste serviço (Live EAD) devido a atos de força maior, ou evento imprevistos e imprevisíveis e, em qualquer caso, independentes da vontade e além do controle do Proprietário, tais como, entre outros, falhas ou quedas de linhas telefônicas ou elétricas, da Internet e/ou outros meios de transmissão, indisponibilidade de websites, greves, desastres naturais, vírus e ataques cibernéticos, interrupções na entrega de produtos, serviços de terceiros ou aplicativo;
quaisquer danos, perdas ou prejuízos ocorridos devido a vírus ou outra forma de malware contidos ou associados a arquivos disponíveis para download pela Internet ou via Live EAD. Os Usuários serão responsáveis por implementar medidas de segurança suficientes – como programas antivírus – e firewalls, a fim de evitar qualquer infeção ou ataque e para garantir cópias de backup de todos os dados ou informações trocados ou carregados via Live EAD.
Não obstante as disposições acima, a seguinte limitação se aplica a todos os Usuários que não se qualificam como Consumidores:
Em qualquer caso de responsabilidade, a indenização não poderá exceder o total de pagamentos que foram, serão ou seriam feitos pelo Usuário ao Proprietário, com base no contrato, em um período de 12 meses, ou pelo período de duração do Contrato, se for menor.
Usuários da Austrália
Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer segurança, direito, garantia ou solução que o Usuário possa ter na forma do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito indisponível). Até o limite máximo permitido pela lei, nossa responsabilidade perante o Usuário, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito indisponível e responsabilidade que não seja de outra forma excluída de acordo com estes Termos de Uso, será limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à re-execução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Usuários dos EUA
Limitação de Garantias
Live EAD é fornecido estritamente "como está" e "conforme está disponível". O uso do Serviço é por pelo próprio risco do Usuário. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Proprietário expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Usuário do Proprietário ou através do Serviço, gerará qualquer garantia que não esteja expressa aqui.
Sem limitar as disposições acima, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Serviço será baixado pelo próprio risco dos Usuários e os Usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano a seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço pelos Usuários.
O Proprietário não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou link para outro website ou serviço, e o Proprietário não será parte nem de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Usuários e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
O Serviço poderá se tornar inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima poderão não se aplicar a alguns Usuários. Este Contrato concede aos Usuários direitos legais específicos e os Usuários poderão também ter outros direitos que variam de estado para estado. As exceções e exclusões previstas neste contrato não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Limitações de responsabilidade
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por
quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Serviço; e
quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado dos Serviço ou conta do Usuário ou das informações ali contidas;
quaisquer erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo;
lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços por parte do Usuário;
qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores protegidos do Proprietário e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
qualquer interrupção ou cessação da transmissão ou do Serviço;
quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou similares que possam ser transmitidos para o Serviço ou através dele;
quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou terceiro. Em hipótese nenhuma, o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, passivos, obrigações, prejuízos, perdas ou custos em uma quantia que exceda a quantia paga pelo Usuário ao Proprietário na forma deste instrumento nos 12 meses precedentes, ou no período de duração deste Contrato entre o Proprietário e o Usuário, o que for menor.
Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo se o Proprietário tiver sido informado da possibilidade de tal prejuízo.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentes ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar ao Usuário. Estes Termos concedem ao Usuário direitos legais específicos e o Usuário poderá também ter outros direitos, que variam de jurisdição para jurisdição. As exceções, exclusões e limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Indenização e isenção de responsabilidade
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indenização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e despesas decorrentes de
utilização e acesso ao Serviço, por parte do Usuário, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Usuário;
violação destes Termos, por parte do Usuário, incluindo, por exemplo, violação por parte do Usuário das declarações e garantias dispostas nestes Termos;
violação, por parte do Usuário, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
violação, por parte do Usuário, de qualquer lei, norma ou regulamentação legal;
qualquer conteúdo que seja enviado pela conta do Usuário, incluindo acesso de terceiros com o nome de usuário exclusivo do Usuário, sua senha ou outra medida de segurança, se for aplicável, incluindo, por exemplo, informações enganosas, falsas ou inexatas;
má conduta intencional por parte do Usuário; ou
a violação de qualquer disposição legal por parte do Usuário ou suas afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários, até o limite permitido pela legislação aplicável.
Disposições gerais
Nenhuma renúncia
Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
Interrupção dos serviços
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações, de acordo com a legislação aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: ações de cunho trabalhista, panes de infraestrutura, quedas de energia, etc.).
Revenda do Serviço
Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (Live EAD) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
A fim de saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (Live EAD).
Processamento de dados pessoais via Live EAD
Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao usar os Serviços oferecidos, eles estarão contratando Live EAD para processar dados pessoais em seu nome. Isso significa que, a menos que seja especificado de outra forma, os dados pessoais apenas serão processados nos limites e para os fins acordados entre os Usuários e o Proprietário.
O respectivo Acordo de Tratamento de Dados referente ao processamento de dados pessoais dos titulares de dados na União Europeia é parte integral e vinculante destes Termos.
O respectivo Adendo do Prestador de Serviços referente ao processamento de dados pessoais de consumidores na Califórnia é parte integral e vinculante destes Termos.
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a Live EAD serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a Live EAD serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Alterações nestes termos
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.
Tais alterações afetarão somente as relações futuras com o Usuário.
O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles deverão parar de usar o Serviço. A não aceitação dos Termos revisados poderá dar a qualquer das partes o direito de rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Qualquer alteração destes Termos deverá ser comunicada por escrito em até um mês antes de entrar em vigor. Se os Consumidores não aceitarem os Termos modificados, eles terão o direito de rescindir o Contrato sem qualquer penalidade, nem direito a reivindicar indenização, em até quatro meses após o dia em que os Termos modificados entrarem em vigor.
Se for exigido pela legislação aplicável, o Proprietário especificará a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão do contrato
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Contatos
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (Live EAD) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
Usuários dos EUA
Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Usuários e o Proprietário, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.
Usuários na UE
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.
Lei aplicável
Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.
Exceção para Consumidores Europeus
No entanto, independentemente do disposto acima, se o Usuário se qualificar como Consumidor Europeu e tiver sua residência habitual em um país onde a lei previr um padrão mais alto de proteção ao consumidor, estes padrões mais altos prevalecerão.
Foro de jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.
Exceção para Consumidores Europeus
A disposição acima não de aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores que se encontram na Suíça, Noruega ou Islândia.
Consumidores do Reino Unido
Consumidores que se encontram na Inglaterra e País de Gales poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais ingleses e galeses. Consumidores que se encontram na Escócia poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais escoceses ou ingleses. Consumidores que se encontram na Irlanda do Norte poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais norte-irlandeses ou ingleses.
Usuários dos EUA
Cada parte especificamente renuncia a qualquer direito a um julgamento pelo júri em qualquer juízo, com relação a qualquer ação ou litígio.
Quaisquer reivindicações baseadas nestes Termos deverão proceder individualmente e nenhuma parte deverá se juntar em litisconsórcio ou outro processo junto ou em nome de outrem.
Usuários dos EUA
Disposições permanentemente em vigor
Este Contrato continuará em vigor até ser rescindido pela Live EAD ou pelo Usuário. Quando de sua rescisão, as disposições contidas nestes Termos, que por seu contexto sejam destinadas a permanecer em vigor após a rescisão ou expiração, assim permanecerão, incluindo, entre outras, as disposições abaixo:
a concessão de licenças do Usuário de acordo com estes Termos permanecerá em vigor indefinidamente;
as obrigações de indenização do Usuário permanecerão em vigor por um período de cinco anos a contar da data da rescisão;
as exclusões de garantias e declarações e as estipulações da seção com as disposições de indenização e isenção de responsabilidade permanecerão em vigor indefinidamente.
Resolução de conflitos
Resolução de disputas online para Consumidores
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para resolução alternativa de conflitos, que proporciona um método extrajudicial para resolver qualquer conflito decorrente e relacionado a contratos de serviços e vendas online.
Assim sendo, qualquer Consumidor Europeu poderá usar esta plataforma para resolver qualquer conflito decorrente de contratos que foram firmados online. A plataforma está disponível no link a seguir.
Alemanha: Procedimento para resolução de conflitos com órgãos de conciliação para Consumidores
O Proprietário não participará de procedimentos para resolução alternativa de conflitos para Consumidores na forma da lei alemã Verbraucherstreitbeilegungsgesetz.
França: Mediação
No prazo de um ano após enviar uma reclamação por escrito ao Proprietário, com relação a qualquer disputa decorrente destes Termos, os Consumidores terão o direito de iniciar um procedimento de mediação perante
qualquer órgão de mediação aprovado pelo governo francês. A respectiva lista está disponível at the following link.